Voc\u00ea est\u00e1 diante de um problema: o cliente da oficina quer retirar o carro sem pagar. E agora? Neste artigo, podemos te ajudar a evitar este tipo de situa\u00e7\u00e3o e, caso ela aconte\u00e7a, resolv\u00ea-la da melhor maneira poss\u00edvel. Para isso, vamos trazer uma perspectiva jur\u00eddica desta situa\u00e7\u00e3o e, por fim, fornecer algumas orienta\u00e7\u00f5es sobre como agir.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 pouqu\u00edssimos anos atr\u00e1s, o assunto n\u00e3o era consenso entre os especialistas do direito<\/strong>. Por um lado, existia uma parte dos juristas que acreditava que a oficina tinha o direito de reter o bem. Esses profissionais sustentavam que o C\u00f3digo Civil garantia esse direito em dois momentos:<\/p>\n\n\n\n \u201cO deposit\u00e1rio poder\u00e1 reter o dep\u00f3sito at\u00e9 que se lhe pague a retribui\u00e7\u00e3o devida, o l\u00edquido valor das despesas, ou dos preju\u00edzos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses preju\u00edzos ou essas despesas.\u201d<\/p>\nArt. 644 do C\u00f3digo Civil<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n \u201cO possuidor de boa-f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, bem como, quanto \u00e0s voluptu\u00e1rias, se n\u00e3o lhe forem pagas, a levant\u00e1-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poder\u00e1 exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o pelo valor das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis.\u201d<\/p>\nCC – Lei n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n Por outro lado, a maior parte dos especialistas, incluindo os ju\u00edzes, acreditava que a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, al\u00e9m de ferir o artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/strong>, poderia caracterizar apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, crime previsto no artigo 168 do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es mais recentes, inclusive em inst\u00e2ncias superiores como o STJ, t\u00eam sido favor\u00e1veis aos clientes e consideram a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo uma a\u00e7\u00e3o indevida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Como vimos, quando o dono de oficina ret\u00e9m o ve\u00edculo, ele assume o risco de se envolver em a\u00e7\u00f5es judiciais que tendem a ser desfavor\u00e1veis. Al\u00e9m disso, por mais que pare\u00e7a justo se recusar a devolver o ve\u00edculo sem que o pagamento seja feito, essa atitude n\u00e3o ajuda muito no processo de cobran\u00e7a. Diante disso, h\u00e1 outras maneiras mais eficazes para receber o valor devido. <\/p>\n\n\n\n No artigo \u201cComo evitar o fiado na oficina mec\u00e2nica e como cobrar seu cliente\u201d<\/strong><\/a>, por exemplo, reunimos todas as informa\u00e7\u00f5es para que voc\u00ea se previna dessas situa\u00e7\u00f5es e realize o processo de cobran\u00e7a de maneira mais inteligente, segura e efetiva. Vale a pena a leitura. Mas, ao tratar deste caso espec\u00edfico, \u00e9 importante refor\u00e7ar algumas dessas atitudes preventivas. <\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 falamos, para n\u00e3o ter o problema da inadimpl\u00eancia, a primeira coisa a fazer \u00e9 evitar ele aconte\u00e7a. Confira algumas dicas:<\/p>\n\n\n\n Antes de tudo, \u00e9 preciso entender que \u00e9 sempre melhor manter a calma e o profissionalismo<\/strong>. Logo, n\u00e3o perca a raz\u00e3o e evite o risco de ser processado pelo cliente por algum excesso que voc\u00ea possa cometer. Como j\u00e1 dissemos, se voc\u00ea tem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os registrada, seja na ordem de servi\u00e7o, no e-mail ou no WhatsApp<\/strong><\/a>, as coisas ficam mais f\u00e1ceis. <\/p>\n\n\n\n Para J\u00fanior Bigliazzi<\/strong>, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, ter um registro da aprova\u00e7\u00e3o do cliente \u00e9 essencial para proteger a oficina nestes casos.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma venda consciente acontece quando temos a ordem de servi\u00e7o assinada pelo cliente. Isso porque, caso o cliente saia sem pagar, n\u00f3s n\u00e3o podemos reter o ve\u00edculo, nem desfazer o servi\u00e7o. Temos que fazer a cobran\u00e7a na esfera c\u00edvel\u201d.<\/p>\nJ\u00fanior Bigliazzi – Bigliazzi Assessoria Cont\u00e1bil<\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n Alguns donos e gerentes de oficina mec\u00e2nica ou centro automotivo escolhem ligar para pol\u00edcia e registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) em casos assim. O argumento \u00e9 que, quando o cliente autoriza o servi\u00e7o e depois quer sair sem pagar, caracterizaria crime de estelionato. <\/p>\n\n\n\n De fato, em alguns casos espec\u00edficos, pode ser que o delegado entenda que ocorreu o estelionato. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o todos os casos que se enquadram neste crime. E, se esse n\u00e3o for o caso, voc\u00ea ainda corre o risco de ser processado pelo cliente pelo constrangimento causado.<\/p>\n\n\n\n Se o que voc\u00ea espera, ao acionar a pol\u00edcia, \u00e9 receber pelo servi\u00e7o prestado, saiba que este n\u00e3o \u00e9 o caminho jur\u00eddico adequado. Ao fazer com o Boletim de Ocorr\u00eancia acusando seu cliente de estelionato, voc\u00ea at\u00e9 pode fazer com ele responda criminalmente, mas, mesmo que ele seja multado pelo crime, esse dinheiro n\u00e3o vai para voc\u00ea<\/strong>. \u201cA mat\u00e9ria criminal n\u00e3o busca ressarcimento. Para isso, voc\u00ea deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a na esfera c\u00edvel\u201d, refor\u00e7a Bigliazzi.<\/p>\n\n\n\n Por isso, antes de acionar a pol\u00edcia porque o cliente da sua oficina quer retirar o carro sem pagar, considere todos este fatores mencionados e avalie se vale a pena todo o transtorno gerado. <\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dissemos, o profissionalismo e a oficializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o continuam sendo a melhor maneira de evitar este tipo de situa\u00e7\u00e3o e aumentar suas chances de receber pelos servi\u00e7os caso isso aconte\u00e7a. Por isso, \u00e9 essencial que voc\u00ea tenha a Ordem de Servi\u00e7o assinada pelo cliente, emiss\u00e3o de nota fiscal e todos os processos administrativos bem documentados e organizados.<\/p>\n\n\n\n Para isso, voc\u00ea sempre pode contar com a Oficina Inteligente<\/strong>. Somos um sistema de gest\u00e3o 100% online voltado para oficinas mec\u00e2nicas, centros automotivos e oficinas de troca de \u00f3leo. Com nossos recursos, voc\u00ea garante agilidade na emiss\u00e3o e a seguran\u00e7a no controle das suas Ordem de Servi\u00e7o, NF-e e demais documentos imprescind\u00edveis. Conhe\u00e7a nossos planos<\/strong><\/a> e entre em contato com a gente. Ser\u00e1 um prazer atender voc\u00ea! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea est\u00e1 diante de um problema: o cliente da oficina quer retirar o carro sem pagar. E agora? 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Reter o ve\u00edculo do cliente inadimplente n\u00e3o \u00e9 uma boa ideia<\/h2>\n\n\n\n
Como evitar que o cliente saia sem pagar<\/h2>\n\n\n\n
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O cliente quer retirar o carro sem pagar. E agora?<\/h2>\n\n\n\n
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Vale a pena chamar a pol\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
Via criminal n\u00e3o serve para cobran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
O melhor caminho \u00e9 o da preven\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n