{"id":739,"date":"2022-07-25T17:05:00","date_gmt":"2022-07-25T20:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oficinainteligente.com.br\/blog\/?p=739"},"modified":"2022-10-19T09:10:53","modified_gmt":"2022-10-19T12:10:53","slug":"cupom-fiscal-o-que-voce-precisa-saber-para-a-sua-oficina-automotiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oficinainteligente.com.br\/blog\/cupom-fiscal-o-que-voce-precisa-saber-para-a-sua-oficina-automotiva\/","title":{"rendered":"Cupom fiscal para oficinas automotivas: esclarecemos as principais d\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n

A Nota Fiscal ao Consumidor (NFC)<\/strong> \u2013 mais conhecida como Cupom Fiscal<\/strong> \u2013 \u00e9 um documento que tem a mesma validade cont\u00e1bil da Nota Fiscal, mas \u00e9 feito para o consumidor final. Em sua atual vers\u00e3o eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/strong>, ela registra legalmente uma compra, apresentando informa\u00e7\u00f5es como produtos, pre\u00e7o e quantidade, al\u00e9m de informar imediatamente a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre a venda. Por ser um documento de grande import\u00e2ncia para o fisco, ele possui regulamenta\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea deve cumprir para evitar multas e penalidades. Tendo isso em vista, relacionamos neste post tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre cupom fiscal para a sua oficina automotiva<\/strong>. Confira!<\/p>\n\n\n\n

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Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre cupom fiscal e nota fiscal?<\/h2>\n\n\n\n

O cupom fiscal tem a mesma finalidade da nota fiscal: comprovar uma transa\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, uma venda<\/strong>. Da mesma forma, ambos t\u00eam a mesma validade do ponto de vista fiscal e, portanto, o mesmo efeito no que diz respeito ao recolhimento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre come\u00e7a, basicamente, pelo tipo de empresa que emite esse documento. Somente empresas que trabalham com venda direta ao consumidor final emitem cupom fiscal<\/strong>. Dentro do ramo de repara\u00e7\u00e3o automotiva, \u00e9 o caso de oficinas de troca de \u00f3leo<\/strong> e de centros automotivos<\/strong>. Neste \u00faltimo caso, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que fazem com que esses estabelecimentos precisem oferecer essa op\u00e7\u00e3o para seus clientes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a quantidade de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 diferente em cada documento. O cupom fiscal registra a venda e fornece os dados da transa\u00e7\u00e3o. Logo, ele n\u00e3o precisa informar, por exemplo, os dados do comprador. A nota fiscal, por sua vez, informa, al\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es, os dados do destinat\u00e1rio e a natureza da empresa que a emitiu.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 importante ter cuidado: j\u00e1 que n\u00e3o apresenta os dados do comprador, o cupom fiscal, ao contr\u00e1rio da nota fiscal, n\u00e3o \u00e9 um comprovante v\u00e1lido em caso de troca de mercadorias<\/strong>. Por conta disso, do ponto de vista jur\u00eddico, cupom fiscal e nota fiscal n\u00e3o <\/strong>t\u00eam a mesma validade.<\/p>\n\n\n\n

Veja mais:<\/strong> Conhe\u00e7a os tipos de nota fiscal, sua import\u00e2ncia e cuidados na hora de emiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre cupom fiscal e cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e)?<\/h2>\n\n\n\n

O cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e) nada mais \u00e9 que a forma eletr\u00f4nica que substituiu o antigo cupom fiscal feito em papel, seja preenchido \u00e0 m\u00e3o ou emitido pelo emissor de cupom fiscal (ECF)<\/a>. Da mesma forma como acontece com a nota fiscal eletr\u00f4nica, a NFC-e \u00e9 transmitida via internet pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ do seu estado.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a para o formato virtual teve como objetivo padronizar sua emiss\u00e3o para o varejo. Hoje em dia, anos ap\u00f3s o in\u00edcio desse processo em todos os estados, a NFC-e \u00e9 adotada em praticamente todo o territ\u00f3rio brasileiro. Isso proporcionou mais seguran\u00e7a e agilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, seja para controle do fisco ou para os estabelecimentos e clientes.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre NFC-e e DANFE NFC-e?<\/h2>\n\n\n\n

A NFC-e \u00e9 um documento em formato eletr\u00f4nico que consiste em um arquivo no modelo XML. Suas informa\u00e7\u00f5es ficam armazenadas na SEFAZ e no sistema de gerenciamento da sua oficina, caso voc\u00ea utilize um.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) seria a vers\u00e3o impressa e resumida da NFC-e, entregue ao cliente no momento da venda. Esse documento impresso possibilita a consulta nos sistemas governamentais por meio da gera\u00e7\u00e3o de um QR Code.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre SAT e NFC-e?<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos (SAT)<\/strong> \u00e9 um aparelho homologado pela SEFAZ. Ele faz todo o processo de assinatura, armazenamento, atualiza\u00e7\u00e3o e envio \u00e0 Secretaria da Fazenda do estado. Al\u00e9m disso, ele permite a impress\u00e3o do Cupom Fiscal em qualquer impressora. A diferen\u00e7a entre o SAT e a NFC-e \u00e9, portanto, a necessidade de um equipamento autorizado e de um aplicativo para a transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O SAT \u00e9 obrigat\u00f3rio em todos os estabelecimentos que emitem cupom fiscal no estado de S\u00e3o Paulo. Por\u00e9m, se a empresa desejar utilizar a NFC-e em vez do SAT, ela pode faz\u00ea-lo, pois os dois sistemas existem de forma simult\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

Embora a legisla\u00e7\u00e3o permita esse uso alternativo<\/a>, lembre-se de que isso n\u00e3o tira a obriga\u00e7\u00e3o do equipamento SAT na empresa. Logo, se voc\u00ea tem uma oficina no estado e prefere utilizar a NFC-e, n\u00e3o aposente seu aparelho<\/strong> – e, de prefer\u00eancia, mantenha-o sempre ligado em sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre NFC-e e MF-e?<\/h2>\n\n\n\n

O M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MF-e) \u00e9 um sistema baseado no SAT. Ele possui a mesma finalidade e recursos desse sistema, mas \u00e9 utilizado apenas no estado do Cear\u00e1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve emitir cupom fiscal?<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 vimos no in\u00edcio deste artigo, desde 2017, a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o deste tipo de documento vem mudando. Em 2018, todas as empresas (exceto microempreendedores individuais) que realizam venda direta ao consumidor passaram a ser obrigadas a emitir o cupom fiscal eletr\u00f4nico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Enxergando essa exig\u00eancia pelo lado do consumidor, \u00e9 importante ter em mente que ele tem o direito legal de receber o documento fiscal que comprove a sua compra. Ele pode, por exemplo, precisar comprovar a despesa para reembolso, ou, ainda, ter uma prova da compra se necessitar trocar a mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que, apesar da emiss\u00e3o ser obrigat\u00f3ria, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a imprimir o cupom<\/strong>: basta o envio da vers\u00e3o digital para o seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 preciso para emitir o cupom fiscal?<\/h2>\n\n\n\n

Para emitir o cupom fiscal eletr\u00f4nico na sua oficina, \u00e9 necess\u00e1rio ter:<\/p>\n\n\n\n